Todo mundo reclama da demora no trâmite dos papéis necessários para o casamento civil. Pois o Noiva, e agora? traz uma boa notícia: entrou em vigor nesta semana a lei 12.133, que torna mais rápida a habilitação. A espera pode ser reduzida em até dois meses.
:: O que diz a nova lei? Que o procedimento pode ser feito em cartório por oficiais do registro civil. Os noivos que querem formalizar a união devem procurar um cartório de registro civil com testemunhas e os documentos necessários. O oficial preparará um processo e publicará o ato em edital de proclamas. Este procedimento será enviado ao Ministério Público, que dá seu parecer. Se ele for favorável o processo volta ao cartório e o oficial homologa a habilitação. A partir daí a data do casamento civil pode ser marcada.
:: Como era antes da lei? Antes o parecer favorável do Ministério Público era enviado ao Judiciário e aguardava a homologação da habilitação por parte de um juiz de Direito. Esta etapa implicava em um período adicional que poderia durar de 10 a 60 dias.
:: A partir de agora, quanto tempo vai demorar para ter a habilitação para casamento civil? O tempo deste trâmite varia de Estado para Estado, mas, em média, deverá demorar entre 20 e 30 dias.
Pelo Twitter o apresentador Cláudio Brito, que foi Promotor de Justiça, falou sobre o assunto: “A nova lei segue uma tendência de desburocratização. Inventários, partilhas e separações já podem ocorrer só em cartório. Simplifica a vida de todos: o Promotor diz se os noivos estão desimpedidos e seu parecer basta. O Oficial do Registro Civil conclui a habilitação.”
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